No dia 17 de maio, o ministro do STF Alexandre de Moraes, em decisão individual, derrubou a norma do CFM publicada no dia 21 de março que proibiu médicos de usar a assistolia fetal, procedimento recomendo pela OMS para casos de aborto legal acima de 22 semanas de gravidez.
Como resposta,no mesmo dia 17 de maio, a BANCADA DO ESTUPRO protocolou o projeto de lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, que tem como objetivo equiparar o aborto ao homicídio, fazendo com que pessoas estupradas que recorram ao aborto legal nos casos permitidos após as 22 semanas de gestação, tenham pena maior que a do estuprador, assim como quaisquer profissionais da saúde que auxiliem ou realizem o procedimento. De acordo com profissionais da saúde que realizam esse tipo de procedimento de forma legal, cerca de um terço das interrupções permitidas em lei são feitas após a 22ª semana de gestação.De acordo com dados do DataSus, 247.280 meninas da faixa etária de 10 a 14 anos foram mães no Brasil durante o período de 2012 a 2022. Ainda de acordo com dados do Ministério da Saúde, a maior parte das vítimas de estupro no Brasil são MENORES DE IDADE,sendo 13 anos a idade com o maior número de ocorrências. No ano de 2023, 154 meninas de até 14 anos recorreram ao aborto legal. Em 2024, 21 meninas já recorreram ao procedimento.
No dia 13 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), botou em votação o regime de urgência do PL 1904/24, que foi aprovado pelo plenario. O resultado da votação contraria a vontade da maioria esmagadora da população brasileira, como demonstrado por diversos institutos de pesquisa de opinião, que dizem que a maioria dos cidadãos brasileiros é a favor do aborto nos casos permitidos pela lei brasileira.
Assim sendo, os deputados que propuseram e assinaram o PL 1904/24, seus respectivos partidos e o presidente da câmara se dobram a interesses que não os dos brasileiros, e devem ter esse fato registrado em sua biografia.São eles:
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)- autor do projeto
Arthur Lira (PP-AL) - botou em votação para aprovar a tramitação em regime de urgência
Assinam: Abilio Brunini (PL-MT) Bia Kicis (PL-DF) Bibo Nunes (PL-RS) Capitão Alden (PL-BA) Carla Zambelli (PL-SP) Cezinha de Madureira (PSD-SP) Coronel Fernanda (PL-MT) Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) Delegado Palumbo (MDB-SP) Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) Delegado Ramagem (PL-RJ) Dr. Frederico (PRD-MG) Dr. Luiz Ovando (PP-MS) Eduardo Bolsonaro (PL-SP) Eli Borges (PL-TO) Ely Santos (REPUBLIC-SP) Evair Vieira de Melo (PP-ES) Filipe Martins (PL-TO) Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS) Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) Gilvan da Federal (PL-ES) Greyce Elias (AVANTE-MG) Julia Zanatta (PL-SC) Junio Amaral (PL-MG) Lêda Borges (PSDB-GO) Mario Frias (PL-SP) Nikolas Ferreira (PL-MG) Pastor Eurico (PL-PE) Pezenti (MDB-SC) Renilce Nicodemos (MDB-PA) Simone Marquetto (MDB-SP)
Como forma de garantir este registro e manifestar nossa indignação com a formação de uma BANCADA DO ESTUPRO, realizamos ataques coordenados contra os sites dos integrantes desta nova bancada.
NEM PRESAS NEM MORTAS
ESTUPRADOR NÃO É PAI
MENINA NÃO É MÃE
NÃO AO PL DO ESTUPRO